Introdução: Este documento contractual regerá as Condições Gerais de venda de produtos ou serviços (ver, «Condições») através da Página da Internet https://www.harpercollinsiberica.com/, propriedade da HARPERCOLLINS IBÉRICA, através do PRESTADOR, cujos dados de contacto figuram também no Aviso Legal desta página. 

Estas Condições poderão ser modificadas a qualquer momento. É responsabilidade do USUÁRIO lê-las periodicamente, já que serão aplicáveis aquelas que se encontrem vigentes no momento da realização de pedidos. 

A aceitação deste documento significa que o USUÁRIO: 

  • Leu, entende e compreende o aqui descrito. 
  • É uma pessoa com capacidade suficiente para contratar. 
  • Aceita todas as obrigações aqui descritas. 


Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações realizadas através da página da Internet PRESTADORA. 

Estas condições terão um período de validade indefinida, enquanto a página web https://www.harpercollinsportugal.com/ propriedade da HARPERCOLLINS IBÉRICA, S.A. estiver em funcionamento para a venda de livros em suporte papel ou digital e serão aplicáveis a todos os contratos celebrados por meio da página web do PRESTADOR.



Identidade das partes contratantes 

Por um lado, o PRESTADOR dos produtos contratados ou adquiridos pelo USUÁRIO é:



Titular: HARPERCOLLINS IBÉRICA S.A.

NIF: A28743789

Nome Comercial: HARPERCOLLINS IBÉRICA
Morada: Calle de Núñez de Balboa, 56 – Bajo D, 28001 Madrid.

Inscrita no Registo (Mercantil/Público): De MADRID T 6791, F 138, S 8, HOJA M-110594, inscrição 32.

Correio eletrónico de atenção ao cliente: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Correio eletrónico de atenção a reclamações: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Página: https://www.harpercollinsiberica.com/



E, por outro, o USUÁRIO, registado na página da Internet através de um nome de usuário e palavra-passe sobre os quais tem responsabilidade plena de uso e proteção e é responsável pela veracidade dos dados pessoais facilitados ao PRESTADOR, responsável pelos dados facilitados ao PRESTADOR para a distribuição dos produtos ou serviços selecionados.



Objeto do contrato 

O presente contrato tem por objeto regular a relação contractual de compra e venda nascida entre o PRESTADOR e o USUÁRIO no momento em que este aceita, durante o processo de compra/contratação online, carregar no botão correspondente à compra do artigo. 

A relação contractual de compra e venda significa a entrega, a troca de um preço determinado e publicamente exposto através da página da Internet, de um produto ou serviço concreto. 



Procedimento de contratação 

O USUÁRIO, para poder aceder aos produtos ou serviços oferecidos pelo PRESTADOR, deverá ser maior de idade e poderá registar-se através da página da Internet mediante a criação de uma conta de usuário. Para navegar na nossa página, não é necessário facilitar dados pessoais, contudo, para poder realizar um pedido, deverá ser um usuário registado e facilitar dados de carácter pessoal.

Para isso, o USUÁRIO deverá proporcionar, de forma livre e voluntária, os dados pessoais que lhe peçam, que serão tratados em conformidade com o exposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (GDPR), relativo à proteção de pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação destes dados e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), relativa à proteção de dados de carácter pessoal e detalhada no Aviso legal e na Política de privacidade desta página da Internet. 

O USUÁRIO selecionará um nome de usuário e uma palavra-passe, comprometendo-se a fazer um uso diligente dos mesmos e a não os pôr à disposição de terceiros, assim como a comunicar ao PRESTADOR a perda ou roubo dos mesmos ou o possível acesso de um terceiro não autorizado, de forma a que este proceda ao bloqueio imediato. 

Depois de criar a conta de usuário, informa-se de que, conforme o que exige o artigo 27 da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade de Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos: 

1. Cláusulas gerais de contratação. 

2. Ativação de serviços. 

3. Direito de desistência. 

4. Comentários, sugestões, queixas e reclamações.

5. Força maior. 

6. Competência. 

7. Informações gerais da oferta. 

8. Preço e prazo de validade da oferta. 

9. Envios. 

10. Forma de pagamento, gastos e descontos. 

11. Processo de compra. 

12. Garantias aplicáveis. 

13. Garantias e devoluções. 

14. Lei aplicável e jurisdição. 

 

1. CLÁUSULAS GERAIS DE CONTRATAÇÃO 


Exceto estipulação particular por escrito, a realização de um pedido ao PRESTADOR significará a aceitação por parte do USUÁRIO destas condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo USUÁRIO poderá ser diferente das do PRESTADOR se não tiver sido expressamente aceite com antecedência e por escrito pelo PRESTADOR. 
 


2. ATIVAÇÃO DE SERVIÇOS 


O USUÁRIO pode fazer o seu pedido online da seguinte forma:


Para fazer o seu pedido, o USUÁRIO deverá ter-se registado previamente.

Uma vez validada a compra, o USUÁRIO deverá:

  1. Escolher a morada de entrega e de faturação.
  2. O modo de entrega (nesta etapa, serão proporcionadas as condições gerais de venda).
  3. Validar o modo de pagamento, formalizando, desta forma, o contrato de venda com a HARPERCOLLINS IBÉRICA.


A realização do pedido por parte do USUÁRIO equivale à aceitação plena e completa dos preços, da descrição dos produtos de venda e das Condições Gerais de contratação, assim como de qualquer outra especificada no próprio pedido.

Tempo de preparação e processamento do seu pedido: 

Livros em papel: 

  • Para envios dentro da península, prepararemos o seu pedido no mesmo dia ou, o mais tardar, no dia útil seguinte depois da confirmação de pagamento. Uma vez preparado o pedido, este será enviado, sendo o prazo de entrega de entre 48/72 horas úteis. 
  • Para envios fora da península e estrangeiro, prepararemos o seu pedido no mesmo dia ou, o mais tardar, no dia útil seguinte depois da confirmação de pagamento. Uma vez preparado o pedido, será enviado no fim da semana. 
  • Para mais informação, procurar na secção ENVIOS.


Ebooks: Como não existe preparação, uma vez confirmado o pagamento, o download será imediato. Se o download não for imediato, por favor, contacte imediatamente a atenção ao cliente mediante o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No caso de existirem dificuldades com o fornecimento do produto selecionado, a HARPERCOLLINS IBÉRICA informará o USUÁRIO com a maior brevidade. 

O PRESTADOR não enviará nenhum pedido até confirmar a realização do pagamento. 

Se o USUÁRIO rejeitar levantar o envio realizado, o PRESTADOR poderá exigir os gastos de devolução de transporte ocasionados.



Falta de execução do contrato à distância 

No caso de o PRESTADOR não ter realizado a entrega do serviço, passada 1 semana do fecho da entrega combinada, por atraso justificado ou qualquer imprevisto, o USUÁRIO será informado e sem que, por isso, signifique alguma responsabilidade por danos e prejuízos imputável ao PRESTADOR. 

Manter-se-á o cliente informado ao longo de todo o processo através dos meios facilitados no momento da sua inscrição como usuário.

Meios para corrigir erros nos dados pessoais introduzidos: O usuário poderá mudar, na sua área pessoal, os dados pessoais que tenha introduzido.

Se observar algum erro que não possa mudar, deverá enviar um email para  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..


 

3. DIREITO DE DESISTÊNCIA 


O USUÁRIO tem os mesmos direitos e prazos para proceder à devolução e/ou reclamar possíveis problemas ou defeitos que o produto ou serviço apresente, tanto online, como offline. O USUÁRIO dispõe de catorze dias úteis, contados a partir do fecho do download ou ativação do serviço, para a devolução do mesmo (artigo 71 e 103 da Lei 3/2014, de 27 de março).  

O direito de desistência não será aplicável aos contratos que se refiram a:

a) A prestação de serviços, depois de o serviço ter sido completamente executado, depois de a execução ter começado, com prévio consentimento do consumidor e do usuário e com o reconhecimento por sua parte de que é consciente de que, assim que o contrato for completamente executado pelo empresário, terá perdido o seu direito de desistência.

b) O fornecimento de bens ou a prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que o empresário não possa controlar e que possam produzir-se durante o período de desistência.

c) O fornecimento de bens confecionados conforme as especificações do consumidor e usuário ou claramente personalizados.

d) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez.

e) O fornecimento de bens selados que não sejam aptos para ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou de higiene e que tenham sido abertos depois da entrega.

f) O fornecimento de bens que, depois da sua entrega e tendo em conta a sua natureza, se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.

g) O fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato de venda e que não possam ser entregues antes de 30 dias e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que o empresário não possa controlar.

h) Os contratos em que o consumidor e usuário tenha pedido especificamente ao empresário para o visitar para efetuar operações de reparação ou manutenção urgentes; se, nessa visita, o empresário prestar serviços adicionais aos solicitados especificamente pelo consumidor ou fornecer bens diferentes das peças de substituição usadas necessariamente para efetuar as operações de manutenção ou reparação, o direito de desistência deve aplicar-se a ditos serviços ou bens adicionais.

i) O fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo seladas ou de programas informáticos selados que tenham sido abertos pelo consumidor e usuário depois da entrega.

j) O fornecimento de imprensa diária, publicações periódicas ou revistas, com a exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento de tais publicações.

k) Os contratos celebrados mediante leilões públicos.

l) O fornecimento de serviços de alojamento para fins distintos dos de servir de moradia, transporte de bens, aluguer de veículos, comida ou serviços relacionados com atividades de relaxamento, se os contratos previrem um fecho ou um período de execução específicos.

m) O fornecimento de conteúdo digital que não se preste num suporte material quando a execução começar com o prévio consentimento expresso do consumidor e usuário e com o conhecimento da sua parte de que, em consequência, perde o seu direito de desistência.

Ebooks: Atendendo à condição m), informa-se o USUÁRIO de que o direito de desistência não será aplicável a livros comprados em formato digital.

Livros em papel: Atendendo à condição d) O fornecimento de bens que possam deteriorar-se ou caducar com rapidez, não será aplicável aos livros comprados em papel.




Devoluções:

A nossa política, cumprindo as regras vigentes, é conceder o direito de devolver qualquer livro que não tenha sido descarregado para um dispositivo, que não seja o que comprou ou a que não possa aceder por problemas técnicos cuja responsabilidade seja da HarperCollins Ibérica.

Aceitamos o cancelamento de qualquer pedido, desde que não tenha sido enviado. No caso de ter sido enviado, deverá esperar até o receber e prover o seu retorno. Uma vez recebido pela nossa parte, se o pedido tiver sido pago com antecedência, procederemos ao reembolso pelo mesmo método de pagamento que tenha sido usado. 

Se recebeu um pedido que inclui algum livro que não pediu, a HarperCollins será responsável pela troca do produto sem nenhum encargo para si.

Se pediu, por erro, algum livro que já tinha e quiser devolvê-lo, terá de enviar o livro em perfeitas condições para a HarperCollins Ibérica, Cale de Núñez de Balboa, 56 Bajo D, 28001 Madrid, juntamente com uma nota com o motivo da devolução, no prazo de 10 dias depois de o receber. Uma vez recebida a devolução proceder-se-á ao reembolso desse livro através da forma de pagamento que escolheu para o comprar, no caso de reembolso, terá de nos facilitar um número de conta para podermos realizar uma transferência por dita importância. Os gastos dessa devolução serão por conta do cliente.




Produtos defeituosos 

Se recebeu um produto defeituoso, deverá contactar-nos assim que o receber (sempre dentro dos 3 primeiros dias úteis). Pedir-lhe-emos fotografias do estado do produto e da deficiência e contactaremos consigo.

Para isso, deverá escrever-nos para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

No caso de restituição do produto defeituoso, os gastos serão por conta do PRESTADOR. Dir-lhe-emos como proceder.



Erros no pedido

Se se enganar ao tramitar o seu pedido em papel, contacte o mais rapidamente possível Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Para os pedidos de livros em formato digital, contacte-nos com a maior brevidade. Se o livro não tiver sido descarregado, poderemos ajudá-lo.

 

4. COMENTÁRIOS, SUGESTÕES, QUEIXAS E RECLAMAÇÕES


Os seus comentários e sugestões serão bem recebidos. Rogamos que nos envie esses comentários e sugestões, assim como qualquer dúvida, queixa ou reclamação, através do nosso formulário de contacto.

Além disso, temos folhas oficiais de reclamação à disposição dos consumidores e usuários.

As suas queixas e reclamações enviadas para o serviço de atenção ao cliente serão atendidas no prazo mais breve possível e, em todo o caso, no prazo legalmente estabelecido. Mesmo assim, ficarão registadas com uma chave identificativa de que lhe daremos conhecimento e que lhe permitirá segui-las.

Se, como consumidor, considerar que os seus direitos foram infringidos, pode dirigir-nos as suas queixas através do endereço de correio eletrónico de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com o fim de solicitar uma solução extrajudicial de controvérsias.

Qualquer reclamação que o USUÁRIO considere oportuna será atendida com a maior brevidade possível, podendo realizar-se nos seguintes endereços de contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

Resolução de litígios Online (Online Dispute Resolution) 

Conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, a Comissão Europeia facilita uma plataforma de acesso gratuito para a resolução de conflitos online entre o USUÁRIO e o PRESTADOR, sem necessidade de recorrer aos tribunais de justiça, mediante a intervenção de um terceiro, chamado Organismo de Resolução de Litígios, que atua como intermediário entre ambos. Este organismo é neutro e dialogará com ambas as partes para chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito. 

Endereço da plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/ 

 

5. FORÇA MAIOR 


As partes não incorrerão em responsabilidade face a uma falha devida a força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até ao cessar da força maior. 


 

6. COMPETÊNCIA 


O USUÁRIO não poderá ceder, transferir ou transmitir os direitos, responsabilidades e obrigações contratados na venda. Se alguma estipulação destas condições for considerada nula ou de cumprimento impossível, a validade, legalidade e cumprimento do resto não se verão afetados de nenhuma forma, nem sofrerão qualquer modificação. O USUÁRIO declara ter lido, conhecer e aceitar as presentes Condições em toda a sua extensão. 

 

7. INFORMAÇÕES GERAIS DA OFERTA 


Todas as vendas e entregas efetuadas pelo PRESTADOR serão submetidas às presentes Condições. Nenhuma modificação, alteração ou pacto contrário à Proposta Comercial da HARPERCOLLINS IBÉRICA ou ao aqui estipulado, terá efeito, exceto um pacto feito por escrito e assinado pelo PRESTADOR, neste caso, estes pactos particulares prevalecerão. 

Dados os contínuos avanços técnicos e melhorias dos produtos, o PRESTADOR reserva a faculdade de modificar as suas especificações a respeito da informação facilitada na sua publicidade, desde que não afete o valor dos produtos oferecidos. Estas modificações terão validade no caso de, por qualquer causa, se vir afetada a possibilidade de fornecimento dos produtos oferecidos. 


 

8. PREÇO E PRAZO DE VALIDADE DA OFERTA 



Em conformidade com o descrito no artigo 68 da Lei 37/1992, de 28 de dezembro, do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a entrega dos artigos entender-se-á localizada no território de aplicação do IVA espanhol se a morada de entrega for em território espanhol, exceto Canárias, Ceuta e Melilla. O tipo de IVA aplicável será o legalmente vigente em cada momento em função do artigo concreto de que se trate.

Os preços dos artigos solicitados incluirão o imposto correspondente em cada momento. 

Ao preço do artigo poderão juntar-se outros conceitos, como envio. Na página da Internet, indicar-se-á o custo adicional relativo a tais conceitos.

Através da aceitação das presentes condições gerais, aceita receber a fatura em formato eletrónico ao realizar o seu pedido. Enviar-lhe-emos o e-mail de confirmação do seu pedido juntamente com a sua fatura.

Para qualquer informação sobre o pedido, o USUÁRIO poderá contactar através de correio eletrónico com o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 

9. ENVIOS


A HARPERCOLLINS IBÉRICA só realiza envios para toda a Espanha e fora de Espanha.

Os produtos que não precisem de envios (ebooks), aparecerão refletidos no cesto como custo de envio 0 euros. Estes poderão ser adquiridos em qualquer lugar de Espanha.

Para os produtos físicos (livros em papel), pode escolher entre os diferentes métodos de envio ou entrega do seu produto:

Envio por mensageiro: Para Espanha Peninsular, Baleares e Portugal. Realizar-se-ão duas tentativas de entrega, se, nessas tentativas, não se fizer a entrega, o cliente será a pessoa encarregada de levantar o pedido nas instalações indicadas pela empresa.

O custo dos envios será o seguinte:
  1. Pedidos com uma importância de 0,01 a 12,99 euros, 10 euros de gastos de envio.
  2. Pedidos com uma importância de 13,00 a 24,99 euros, 8 euros de gastos de envio.
  3. Pedidos com uma importância de 25,00 a 49,99 euros, 6 euros de gastos de envio.
  4. Pedidos com uma importância de 50,00 a 64,99 euros, 4 euros de gastos de envio.
  5. Pedidos com uma importância de mais de 65,00 euros, não tem gastos de envio. Reservamo-nos o direito de aumentar ou diminuir este limite.
  6. Envio por correio: Envios internacionais: Ao tramitar o seu pedido, indicar-lhe-emos se o país para o qual quer enviar o pedido está disponível. Assim como os custos de envio.




Tempo de envio: 

- Livros em papel: 

  • Para envios dentro da península, prepararemos o seu pedido no mesmo dia ou, o mais tardar, no dia útil seguinte depois da confirmação do pagamento. Uma vez preparado o pedido, este será enviado, sendo o prazo de entrega de entre 48/72 horas úteis. 
  • Para envios fora da península e estrangeiro, prepararemos o seu pedido no mesmo dia ou, o mais tardar, no dia útil seguinte depois da confirmação do pagamento. Uma vez preparado o pedido, este será enviado no fim da semana. 


- Ebooks: Como não existe preparação, uma vez confirmado o pagamento, o download será imediato. Se o download não for imediato, por favor, contacte imediatamente a atenção ao cliente mediante o seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 


10. FORMAS DE PAGAMENTO


O USUÁRIO pode escolher entre as seguintes modalidades de pagamento:

- Cartão de crédito VISA, 4B ou MASTERCARD, através da via bancária para garantir a segurança e confidencialidade da transação.

- PayPal. Este método de pagamento só está disponível para compras superiores a 5 euros.

- Ou se o envio for com destino à Espanha Peninsular pode pagar através de contrarreembolso aquando da entrega do correio. Esta modalidade tem um encargo de 2,00 € por gastos de gestão de reembolso. (Por motivos de protocolo contra o Coronavírus, esta opção foi desativada)


Medidas de Segurança:

A página da Internet usa técnicas de segurança da informação aceites de forma geral na indústria, tais como firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos, todos com o objetivo de evitar o acesso não autorizado aos dados. 

Para obter estes fins, o usuário/USUÁRIO aceita que o prestador obtenha dados para efeito da correspondente autentificação dos controlos de acesso. 

O PRESTADOR compromete-se a não permitir uma transação que seja considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou o banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de danificar a boa vontade dos mesmos ou influenciá-los de forma negativa. 

As seguintes atividades são proibidas em virtude dos programas das marcas de cartões: A venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do cartão ou cartões. 

 

11. PROCESSO DE COMPRA 


Cesto (simulação de orçamento): 

Qualquer produto do nosso catálogo pode ser adicionado ao cesto. Neste, só se observam os artigos, a quantidade, o preço e as importâncias totais. Depois de guardar o cesto, proceder-se-á a calcular os impostos, encargos e descontos segundo os dados de pagamento e de envio introduzidos. Os cestos não têm nenhuma vinculação administrativa, são apenas as páginas onde pode simular uma compra sem nenhum compromisso por ambas as partes. Do cesto, pode fazer um pedido seguindo estes passos para a sua formalização correta: 

  1. Comprovação do produto selecionado.
  2. Comprovação dos dados de faturação. 
  3. Ao haver apenas um método de envio para os livros em papel, a importância referente ao pedido será feita por defeito, em função da morada de entrega facilitada.
  4. Seleção da forma de pagamento. 
  5. Realizar o pedido (comprar): Uma vez processado o pedido, o sistema envia instantaneamente uma mensagem de correio eletrónico para o departamento de gestão do PRESTADOR e outra para o correio do USUÁRIO confirmando a realização do pedido. 
  6. Pedidos (pedido de compra): Num máximo de 48 horas, de dias úteis, será enviada uma mensagem de correio eletrónico para o USUÁRIO confirmando o estado do pedido e a sua tramitação. Os pedidos serão enviados conforme se indica na secção ENVIOS.

 

Onde encontrar os links para download

Para aceder aos dados dos seus pedidos e downloads dos seus ebooks, tem de entrar como usuário registado e clicar na secção de Pedidos, depois, clicar em Visualizar do pedido que lhe interesse e, lá, encontrará um link para o download dos ebooks. Depois de carregar no download, abrirá o programa Adobe Digital Editions e fará a descarga do seu ebook. Mais informação sobre os downloads pode ser encontrada em https://www.harpercollinsiberica.com/faq/descarga-de-ebooks 


 

12. GARANTIAS APLICÁVEIS


Todos os produtos oferecidos através da página da Internet são completamente originais, exceto se se indicar o contrário na sua descrição. Todos têm um período de garantia de dois anos, conforme os critérios e condições descritos no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro, no qual se aprova o texto distribuído da Lei Geral para a Defensa dos consumidores e usuários e outras leis complementares.

O PRESTADOR responde às falhas de conformidade que se manifestarem num prazo de dois anos desde a entrega. 

Exceto prova em contrário, presumir-se-á que as falhas de conformidade que se manifestem nos seis meses posteriores à entrega já existiam aquando da mesma, exceto quando esta presunção seja incompatível com a natureza do bem (bens de natureza perecível ou alimentares) ou a índole da falha de conformidade.

O consumidor e usuário deverá informar o vendedor da falha de conformidade no prazo de dois meses desde que teve conhecimento dela. O incumprimento de dito prazo não significará a perda do direito ao saneamento que lhe corresponda, sendo o consumidor e usuário responsável, no entanto, pelos danos ou problemas efetivamente ocasionados pelo atraso da comunicação. 


 

13. GARANTIAS E DEVOLUÇÕES 

A garantia dos produtos oferecidos responderá aos seguintes artigos baseados na Lei 23/2003, de 10 de julho, de Garantias de venda de bens de consumo: 


Conformidade dos serviços com o contrato 

1. Exceto prova em contrário, entender-se-á que os serviços estão em conformidade com o contrato desde que cumpram todos os requisitos que se expressam seguidamente, a menos que pelas circunstâncias do caso, algum deles não seja aplicável: 

a) Se ajustem à descrição realizada pela HARPERCOLLINS IBÉRICA. 

b) Sejam aptos para os usos a que, originalmente, se destinavam os serviços do mesmo tipo. 

c) Sejam aptos para qualquer uso especial requerido pelo USUÁRIO quando o trouxe ao conhecimento da HARPERCOLLINS IBÉRICA no momento da celebração do contrato, desde que tenha sido admitido que o serviço é apto para este uso. 

d) Apresentem a qualidade e prestações habituais de um serviço do mesmo tipo que o USUÁRIO possa fundadamente esperar, tendo em conta a natureza deste e, no seu caso, das descrições sobre as características concretas dos serviços feitas pela HARPERCOLLINS IBÉRICA. 

e) A HARPERCOLLINS IBÉRICA descreve os detalhes, as características e as fotografias dos serviços facilitados pelo produtor dos mesmos, de forma que não é obrigado por estas declarações públicas. 

2. Não procederá a responsabilidade por falhas de conformidade que o USUÁRIO conheça e tenha podido ignorar no momento da celebração do contrato.

 

Responsabilidade do PRESTADOR e direitos do USUÁRIO 

A HARPERCOLLINS IBÉRICA responderá ao USUÁRIO por qualquer falha de conformidade que exista no momento da entrega do produto. A HARPERCOLLINS IBÉRICA reconhece ao USUÁRIO o direito da substituição do produto, ao desconto do preço e à resolução do contrato. 

Em conformidade com o artigo 6 do Código Civil, qualquer renúncia prévia dos direitos do USUÁRIO ou atos realizados em fraude serão nulos. 



14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO 


Estas condições serão regidas ou interpretadas conforme a legislação espanhola no que não estiver expressamente estabelecido. 

O PRESTADOR e o USUÁRIO concordam submeter aos tribunais de Madrid qualquer controvérsia que possa suscitar-se com a prestação dos produtos ou serviços objeto destas Condições. 

No entanto, o USUÁRIO, aceita, através da aceitação das presentes condições gerais, sempre que for possível, a resolução de conflitos mediante a Resolução de Litígios online especificado na secção RECLAMAÇÕES.

 

HarperCollins Ibérica
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